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Armas de uso restrito: entre o poder de fogo e o dever de controle
20 OCT 2025
O controle das armas de uso restrito é um dos pilares centrais da política de segurança brasileira. A legislação nacional busca equilibrar o direito individual à legítima defesa e à prática esportiva com a proteção da coletividade. Essas armas, de maior potência e precisão, são reservadas a contextos específicos, sob rígido monitoramento por parte do Estado. O objetivo é garantir que equipamentos de alto desempenho não caiam em mãos despreparadas ou sejam utilizados fora de finalidades legítimas. Como a legislação define o que é uso restrito O enquadramento legal das armas restritas está previsto no Decreto nº 11.615/2023 e na Portaria Conjunta C Ex/DG-PF nº 2/2023, que definem parâmetros técnicos e operacionais para sua classificação. Em geral, o uso é limitado às Forças Armadas, forças policiais e, em situações controladas, a atiradores desportivos e caçadores com registro regular e ativo. Os principais critérios de definição incluem: Energia cinética da munição, que determina o poder de impacto; Calibre do armamento, indicador direto da força e alcance do disparo; Funcionalidades específicas, como a capacidade de rajada ou disparo automático. Esses parâmetros técnicos asseguram que o acesso às armas de maior poder destrutivo seja restrito a profissionais capacitados e supervisionados. Exemplos práticos de armas restritas No contexto brasileiro, entram na categoria de uso restrito: Armas automáticas, projetadas para disparos contínuos, exclusivas das forças de segurança; Armas semiautomáticas, quando atingem níveis de energia acima do limite permitido para o uso civil; Pistolas e revólveres em calibres 9 mm, .40 S&W e .357 Magnum, se a munição ultrapassa 407 joules; Rifles com energia superior a 1.620 joules, comumente empregados no tiro esportivo de longa distância; Espingardas semiautomáticas e modelos de calibre acima de 12 GA; Armas de pressão com calibre acima de 6,35 mm, salvo exceções para modalidades recreativas, como o paintball. A limitação evita a disseminação de armamentos de alto poder de fogo no mercado civil, preservando o equilíbrio entre segurança e liberdade individual. Quem pode ter acesso O direito de possuir ou utilizar armas restritas é reservado a categorias específicas: Forças Armadas e polícias, que utilizam tais equipamentos em atividades operacionais e de defesa; Atiradores esportivos de níveis 3 e 4, desde que comprovem evolução técnica e participação em competições oficiais; Caçadores registrados, em situações autorizadas de manejo de espécies invasoras, como o javali. O processo exige registro no Sinarm-CAC, exames psicológicos e técnicos, e justificativa formal de necessidade, garantindo rastreabilidade e responsabilidade no uso. Finalidades legítimas Essas armas são utilizadas em dois grandes contextos: Tiro esportivo: calibres como .223 Remington e .308 Winchester são comuns em competições de precisão; Segurança pública: espingardas e fuzis automáticos são ferramentas indispensáveis em operações táticas e de risco elevado. A presença controlada dessas armas é essencial para a eficácia das forças de segurança e para o desenvolvimento técnico do tiro esportivo profissional. Conclusão A loja Central do Atirador, de Goiânia (GO), aponta que a regulamentação das armas de uso restrito reflete o compromisso do Brasil com o controle responsável de armamentos de alta energia. Mais do que limitar o acesso, a legislação busca garantir que o uso dessas armas seja legítimo, seguro e supervisionado. Assim, preserva-se tanto o direito ao esporte e à defesa quanto o princípio maior da segurança pública. Para saber mais sobre armas de uso restrito, acesse: https://legalmentearmado.com.br/blog/legislacao/calibres-permitidos-restritos https://diariodonordeste.verdesmares.com.br/ultima-hora/pais/lula-edita-decreto-e-modifica-regras-sobre-armas-registro-e-posse-no-pais-veja-o-que-muda-1.3600427 Se você se interessou por esse conteúdo, confira também: https://centraldoatirador.com.br/publicacao/posse_De_arma https://centraldoatirador.com.br/publicacao/porte_de_arma_no_brasil https://centraldoatirador.com.br/publicacao/guia_atirador_esportivo_certificadoo_de_registro_policia_federal
PF confirma: CR continua com validade de 10 anos; CRAF com três
13 OCT 2025
A Polícia Federal confirmou oficialmente que os Certificados de Registro (CR) de Caçadores, Atiradores desportivos e Colecionadores (CACs) continuarão válidos por 10 anos, conforme o prazo previsto na legislação original. O anúncio foi feito em 7 de outubro de 2025, durante audiência pública realizada em Brasília, com a presença de representantes de federações, clubes de tiro e associações do setor. Durante o evento, o Coordenador-Geral de Controle de Armas de Fogo, Wellington Clay Porcino Silva, afirmou que “os CRs não vencerão no próximo ano”, encerrando as especulações sobre uma possível renovação em massa em 2026. A declaração foi recebida com entusiasmo e aplausos, marcando um importante momento de estabilidade para o universo CAC. Decisão e fundamentos legais A confirmação da validade de 10 anos ocorreu após meses de debates técnicos dentro da Polícia Federal. Desde a publicação do Decreto nº 11.615/2023, que reorganizou as regras de controle de armas no país, havia interpretações divergentes sobre o prazo dos registros. Se confirmada uma redução, mais de 1 milhão de CRs poderiam vencer simultaneamente, comprometendo a capacidade de atendimento do sistema. A PF optou por manter o prazo integral, com base na inexistência de previsão legal para sua alteração. Segundo Porcino, a corporação é obrigada a seguir estritamente o que está definido na norma. “Não há fundamento jurídico para reduzir a validade dos CRs. A PF é legalista e atuará dentro do que a lei determina”, afirmou. A corporação também anunciou que a Instrução Normativa nº 311/2025, que regula o Sinarm-CAC, será revisada para adequar seu texto à decisão, de modo a eliminar ambiguidades e garantir uniformidade nos procedimentos administrativos. Impactos para o setor e funcionamento do Sinarm-CAC A decisão foi recebida com alívio e confiança por parte dos CACs e das entidades representativas do setor. Clubes de tiro e federações destacaram que a manutenção do prazo de 10 anos evita um colapso no sistema Sinarm-CAC, que teria de processar milhões de renovações simultaneamente caso a validade fosse alterada. A continuidade do prazo original também reforça a previsibilidade administrativa e garante tranquilidade para os praticantes de tiro esportivo, colecionadores e caçadores, que agora podem seguir suas atividades sem interrupções ou incertezas. O Sinarm-CAC, implantado em 2025, segue como o sistema eletrônico oficial da PF, reunindo todas as etapas de emissão, renovação e acompanhamento. O modelo digital trouxe maior transparência e agilidade, centralizando informações e eliminando processos manuais. Com a decisão, o sistema se consolida como ferramenta moderna e estável, assegurando o equilíbrio entre controle e eficiência. CRAF: validade reduzida é mantida Apesar da manutenção do prazo de 10 anos para o CR, a PF reiterou que o Certificado de Registro de Arma de Fogo (CRAF) continua com validade de 3 anos, em conformidade com o Decreto nº 11.615/2023. Todos os CRAF emitidos antes de 21 de julho de 2026 vencerão nessa data, enquanto os emitidos posteriormente terão validade de três anos a partir da emissão. A renovação de ambos os certificados deve ser feita exclusivamente pelo sistema Sinarm-CAC, com apresentação digital dos documentos exigidos: comprovante de residência, comprovação de ocupação lícita, certidões negativas e laudos psicológico e técnico atualizados. O processo permanece inalterado, mantendo o formato 100% eletrônico. A diferenciação entre os prazos reflete a natureza distinta dos certificados — o CR regula a atividade do CAC, enquanto o CRAF se refere à posse individual da arma. Estabilidade institucional e continuidade das atividades A decisão da Polícia Federal simboliza um marco de estabilidade institucional em meio à transição da gestão do controle de armas do Exército para a PF. Ao preservar a validade de 10 anos do CR, a corporação reafirma o compromisso com a legalidade, a segurança jurídica e a previsibilidade administrativa. O posicionamento também fortalece a confiança nas novas rotinas digitais implementadas pelo Sinarm-CAC e assegura que as atividades de tiro esportivo, caça e colecionismo continuem ocorrendo de forma regular, segura e dentro da lei. A medida foi elogiada por representantes de federações e clubes, que reconheceram a importância de uma postura institucional equilibrada. Mais do que uma decisão técnica, a manutenção do prazo representa estabilidade para todo o setor e confiança na transição de responsabilidades entre os órgãos. Para saber mais sobre o assunto, acesse: https://www.theguntrade.com.br/noticias/pf-mantem-validade-original-de-crs-nao-vencerao-ano-que-vem/ https://www.theguntrade.com.br/mundo-cac/renovacao-de-cr-em-2026-e-imenso-desafio-e-tera-nova-norma-diz-pf/ Se você se interessou por esse conteúdo, confira também: https://centraldoatirador.com.br/publicacao/guia_atirador_esportivo_certificadoo_de_registro_policia_federal
Medalhista olímpico, atirador turco brilha com estilo autêntico e natural
08 OCT 2025
O veterano Yusuf Dikeç, de 52 anos, voltou ao topo do tiro esportivo ao conquistar o ouro na Liga dos Campeões da Europa, em Istambul. Conhecido mundialmente por competir sem o uso de equipamentos especiais, o atirador turco reafirmou seu estilo autêntico e sua filosofia de que a precisão nasce do foco e da disciplina, não da tecnologia. Vestido apenas com uma camiseta branca, óculos comuns e uma postura relaxada, Dikeç mostrou que o talento e a confiança são suas armas mais afiadas. De destaque olímpico a ídolo europeu Yusuf Dikeç se tornou uma figura internacional durante os Jogos Olímpicos de Paris 2024, quando conquistou a medalha de prata na pistola de ar 10 metros por equipes mistas, ao lado da compatriota Sevval Ilayda Tarhan. Essa conquista histórica foi a primeira medalha da Turquia no tiro esportivo olímpico e consagrou Dikeç como o medalhista mais velho do país. Um ano depois, competindo diante da torcida turca, ele brilhou novamente. Em parceria com Mustafa Inan, superou os alemães Christian Reitz e Paul Froehlich na final da Liga dos Campeões da Europa, encerrando o torneio com uma vitória marcante. Um estilo único e inspirador Durante as Olimpíadas, Dikeç viralizou nas redes sociais por sua maneira simples de competir — sem viseira, sem colete e sempre com uma das mãos no bolso. Seu comportamento sereno e confiante se tornou um símbolo de autenticidade dentro do esporte. “Minha postura representa o espírito olímpico: simplicidade, naturalidade e clareza. Nunca precisei de equipamentos especiais. Sou um atirador nato”, afirmou o ex-militar. Em Istambul, manteve a mesma filosofia e brilhou com sua calma característica. Dikeç provou que o controle emocional e a experiência podem valer mais que qualquer acessório técnico. Após três dias de prova, comemorou o resultado com humildade: “Ouro conquistado ao fim de uma competição desafiadora e inesquecível” O símbolo da naturalidade no tiro esportivo Hoje, Yusuf Dikeç é reconhecido como um dos maiores exemplos de autenticidade e longevidade no esporte. Sua forma de competir inspira jovens atiradores e reforça que o verdadeiro sucesso vem da mente treinada e da prática constante, mas a Central do Atirador, de Goiânia (GO), pondera sobre a importância do uso de equipamentos e acessórios para obter sucesso no tiro esportivo. O próximo passo de Dikeç será o Campeonato Mundial da ISSF, em novembro, em Cairo, no Egito, onde buscará mais um título. Com simplicidade e serenidade, ele transformou o tiro esportivo em uma arte precisa — e mostrou que o essencial é, de fato, invisível ao equipamento. Para saber mais sobre o assunto, acesse: https://ge.globo.com/olimpiadas/noticia/2025/10/06/lembra-dele-turco-que-viralizou-nas-olimpiadas-ganha-titulo-europeu-de-tiro.ghtml https://www.olympics.com/pt/noticias/yusuf-dikec-atirador-turco-viraliza-novamente Se você se interessou por esse conteúdo, confira também: https://centraldoatirador.com.br/publicacao/copa_do_mundo_de_tiro_esportivo_ningbo_china
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